O Curso de Direito
Conceito de Direito
É
a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para
organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.
O Bacharel em Direito
Zelar
pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o
poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso,
ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na
Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em
diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e
comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e
empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio
histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele
pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como
advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser
advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou
delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além
do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.
O mercado de trabalho
Desde
o primeiro semestre de 2010 tramita no Senado um anteprojeto para elaboração do
novo Código de Processo Civil. Ele prevê a criação de instrumentos para reduzir
o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda
no setor público nas esferas federais e estaduais, que já é grande para o
egresso do curso de Direito, deve aumentar. Faltam profissionais para trabalhar
no Judiciário brasileiro e o número de magistrados ainda é menor que o
necessário. Os concursos públicos para bacharéis deve continuar crescendo nos
próximos anos. "Mesmo para vagas que exigem nível superior, não
necessariamente em Direito, como para auditor ou analista da Receita Federal,
os advogados têm boas condições de concorrer, pois já chegam mais bem
preparados com o conhecimento de legislação", afirma Yaska Fernanda de
Lima Campos, coordenadora do curso de Direito da UFMG. Estão com perspectivas
de crescimento ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da
informação. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados
para adequar suas atividades à legislação ambiental. O uso cada vez maior de
recursos de informática valoriza o direito da tecnologia da informação, que
lida com questões relacionadas à internet.
Além dessas áreas, também têm destaque o direito internacional e o no campo da genética. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de direito, por sua vez, abrem vagas para advogados e estagiários.
Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente, que não tem recursos para contratar advogado. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitido para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil.
Além dessas áreas, também têm destaque o direito internacional e o no campo da genética. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de direito, por sua vez, abrem vagas para advogados e estagiários.
Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente, que não tem recursos para contratar advogado. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitido para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil.
Salário inicial: R$ 1.749,49 (até um ano de inscrição na OAB; fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro).
O curso
Foco
na teoria
O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.
Duração média: cinco anos.
Outros nomes: Ciências Jurídicas e Sociais; Direito Internacional.
O que você pode fazer
Há
duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias
áreas de especialização e atuação:
ADVOCACIA
Representar
empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas
seguintes áreas:
Arbitragem internacional
Resolver
disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e
instituições de diversas nacionalidades.
Direito civil
Representar
interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse
de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de
locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos
bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das
sucessões.
Direito administrativo
Aplicar
a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a
sociedade.
Direito ambiental
Trabalhar
em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o
meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de
uma indústria.
Direito comercial
Intermediar
as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e
municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos
comerciais.
Direito da tecnologia da informação
Analisar
as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre
usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de
softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.
Direito do consumidor
Aplicar
as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e
serviços.
Direito contratual
Representar
pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de
compra e venda de bens ou serviços.
Direito de propriedade intelectual
Preservar
e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e
falsificações.
Direito penal ou criminal
Preparar
e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções
contra pessoas físicas ou jurídicas.
Direito trabalhista e previdenciário
Representar
pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões
sindicais ou de previdência social.
Direito tributário
Cuidar
de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações
tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
A CARREIRA JURÍDICA
Atuar
em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo
investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações
ou processos. São quatro as áreas desta carreira:
Advocacia pública
Defender
cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador
municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela
legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências
públicas.
Delegacia de polícia
Elaborar
inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.
Magistratura
Julgar
processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal
julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência
social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas,
jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de
família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério público
Defender
os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar
responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça
representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela
direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais,
como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e
histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções,
só que em tribunais.
Fonte:
http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/ciencias-humanas-sociais/direito-601915.shtml
