DIREITO

Advogado: Doutor por excelência

Segundo o Dicionário Michaelis, advogado é um "Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta"

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto por ser a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça. No Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender os seus interesses.

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Tal como o Juiz, o Promotor, o Defensor Público e os juristas em geral, o Advogado é um operador do direito imprescindível à manutenção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por ser uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo, a atividade do advogado (advocacia) transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de múnus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão, que denota "o que procede de autoridade pública ou da lei, e obriga o indivíduo a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social".

Múnus, em latim, significa encargo, dever, ônus. Trata-se de obrigação decorrente de acordo ou lei, sendo que, neste último caso, denomina-se múnus público. O dever de prestar depoimento como testemunha, por exemplo, é considerado um múnus público, assim como o dever de votar (Art. 2º, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), Art. 359 do CP).

O advogado é o único profissional que pode ser chamado de “Doutor” sem possuir o doutorado. O título de Doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades.

O título de Doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág. 05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

O que é ser advogado?

Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público.

 

Características necessárias para ser um bom advogado?

 

Um bom advogado precisa ter muito gosto por leitura, boa memória, capacidade de reflexão e de associação de ideias, boa argumentação e habilidade em negociação. Dominar o português formal e ser comunicativo é fundamental.

 

Qualidades essenciais:

• autoconfiança
• autocontrole
• capacidade de análise
• capacidade de convencimento
• capacidade de negociação
• capacidade de pensar e agir sob pressão
• capacidade de síntese
• discrição
• espírito de investigação
• gosto pela pesquisa e pelos estudos
• gosto pelo debate
• habilidade para mediar conflitos
• iniciativa
• interesse por temas da atualidade
• senso crítico
• senso de ética
• senso de responsabilidade
• probidade

 

Qual a formação necessária para ser um advogado?

Desse profissional é exigido o curso superior de direito, com duração de cinco anos,  em instituição de ensino, além de estágio obrigatório. Cumprindo as duas exigências, obtém-se o diploma de bacharel em direito. Entretanto, o exercício da profissão é regulamentado e só é permitido após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova complexa, com um alto índice de reprovação. Para ser bem-sucedido nesta área, são necessários sólidos conhecimentos em filosofia, lógica, política e economia; domínio da língua portuguesa e do vocabulário do direito; domínio da informática, particularmente da internet, adotada em massa pela área jurídica para pesquisar grande parte da legislação brasileira e internacional.
A obrigatoriedade dessa prova para a prática da advocacia é considerada inconstitucional por impedir o acesso à profissão por aqueles que concluem o curso de direito. Especialmente por que não há essa exigência com os outros cursos superiores.

 

Principais atividades de um advogado

Em qualquer ramo, as principais atividades dos advogados são:

• atendem clientes, avaliam seus casos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo, muitas vezes implicando participação ativa na vida pessoal do indivíduo ou no cotidiano da empresa;
• pesquisam o histórico do caso e de outros semelhantes, que formam a chamada jurisprudência;
• participam de reuniões de discussão do processo com sócios, assistentes, pesquisadores e pessoal de apoio, para debater os vários caminhos que um processo pode tomar;
• encaminham processos à justiça e acompanham seu andamento em todas as instâncias;
• promovem investigações ou acompanham as investigações da polícia e apresentam recursos;
• preparam defesas e alegações;
• participam de audiências e julgamentos, interrogando testemunhas e argumentando com o juiz ou com o corpo de jurados, em se tratando de tribunais de júri;
• o advogado pode ainda aprofundar seus estudos legais e transformar-se em jurista, prestando consultoria de alto nível a governos e instituições, ou dedicar-se ao ensino do direito.

 

Áreas de atuação e especialidades

Atualmente a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades.

• Advocacia Pública - Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
• Advocacia - Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.
• Direito Administrativo - Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.
• Direito Civil - Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).
• Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.
• Direito Comercial - Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
• Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.
• Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.
• Direito Penal ou Criminal - Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.
• Direito Tributário - Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações fiscais e tributárias.
• Direito Trabalhista ou Previdenciário - Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.

 

Mas a principal atribuição de um advogado é postular em juízo (mover ações judiciais), a direito seu ou de outrem. Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da Ciência da Administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto na Inglaterra, em que há divisão entre “barristers” que atuam nos tribunais superiores, e os “solicitors”, que advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

Mercado de trabalho

Apesar do grande número de bacharéis formados, o mercado ainda é promissor para aqueles que adquirem uma excelente formação. Mas, infelizmente, a qualidade média dos cursos ainda é muito baixa - o índice de reprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é muito alta, trazendo como consequência a falta de bons profissionais em todo o país.

Atualmente, no Brasil, há ótimas oportunidades no setor privado, especialmente nas seguintes especializações: direito autoral (advogando para artistas, gravadoras de disco e fabricantes de software no combate à "pirataria"), direito ambiental (assessorando indústrias de atividades poluidoras), direito tributário (trabalhando para empresas na redução da carga de impostos), direito do consumidor e comercial (na área de fusões, aquisições e privatizações de empresas). Em contrapartida, no setor público, todos os anos são realizados vários concursos para pessoas formadas em direito - entre os cargos de promotores, defensores públicos, delegados e juízes.

Curiosidades

A profissão ou o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data. Demóstenes (384-322 a.C.) teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.

Desde que o homem passou a viver em sociedade foram criadas normas de comportamento, impondo limites aos indivíduos. Na Ásia e na África foram encontrados registros milenares que estabeleciam regras para uma convivência pacífica, em tribos nômades, portanto a história do Direito acompanha a da sociedade, evoluindo com ela.

O Direito é legado de muitas civilizações, mas a herança mais valiosa para a legislação brasileira foi a romana. Desde a origem de Roma até a morte de Justiniano, em 565 a C. foi sendo criado um código legislativo o qual é base da justiça, ou seja, com institutos, práticas e entendimentos doutrinários ainda vigentes. Influências também significativas foram as do Império Germânico, da Igreja, de movimentos da Idade Média, da Revolução Industrial, e de muitos outros movimentos, pois o Direito evolui de acordo com a sociedade e, inevitavelmente, se molda a ela.

Onde achar mais informações

• Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)

Fontes:

http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/advogado

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª edição - São Paulo: Malheiros, 2006. (ISBN 85-7420-740-3)

HISTÓRIA

Campo Maior – Berço de Heróis

Campo Maior é uma cidade brasileira do Estado Nordestino do Piauí.
A distância de Campo Maior à capital (Teresina) é de 84 km. Neste dia 8 de agosto de 2012, completou 250 anos de emancipação política.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Localiza-se à latitude 04º49'40" sul e à longitude 42º10'07" oeste, com uma altitude de 125 metros.

Desde o fim do século XX, seus limites são os seguintes:

Ao Norte: com os municípios de Cabeceiras do Piauí e José de Freitas;
Ao Sul: com Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco e Novo Santo Antônio;
Ao Leste: com Nossa Senhora de Nazaré e Cocal de Telha;
Ao Oeste: com Altos, Alto Longá e Coivaras.


HISTÓRIA

Campo Maior é conhecida como “Terra dos Carnaubais”, devido à presença marcante da Carnaúba (Copernicia prunifera). Com uma população de aproximadamente 46 mil habitantes e uma área territorial de 1.700 km², o município é marcado pelas belezas dos campos.

O povoamento da vila de Campo Maior teve início no século XVII, que recebeu primeiramente o nome de Longá. Acredita-se que o primeiro morador do município foi D. Francisco da Cunha Castelo Branco, fidalgo português que fundou algumas fazendas de gado em terrenos da freguesia de Santo Antônio do Surubim, depois Campo Maior. Na época, as principais atividades econômicas consistiam em tarefas rurais.

Segundo o jurista campo-maiorense, Valdivino Tito, em 8 de Agosto de 1762, a vila foi elevada à condição de cidade. Na época, ganhou o nome atual que, segundo os moradores, foi lhe dado pelas primeiras famílias que ao avistarem o local, afirmaram: “aqui é o campo maior”.

A instalação, presidida pelo Governador da Capitania do Piauí, João Pereira Caldas, foi assistida pelo conselheiro ultramarino, Francisco Marcelino de Gouvêa e pelo ouvidor geral do Piauí, Luís Duarte Freire.

Em 1823, travou-se no Município, às margens do rio Jenipapo, renhida batalha entre nativos e as tropas portuguesas, local onde se encontra erigido um majestoso monumento em homenagem aos nossos heróis e mártires da Independência do Brasil.


A Batalha do Jenipapo

Cemitério dos Heróis do Jenipapo em Campo Maior

Campo Maior foi palco da violenta Batalha do Jenipapo, que consolidou a independência do Brasil. A Independência do Brasil foi marcada no Sul por aplausos e festas. No norte, porém, por fome, peste, sangue e morticínio. A Batalha do Jenipapo (lamentavelmente esquecida por nossos historiadores durante muito tempo) foi a mais violenta e única batalha sangrenta empreendida pela Independência. Ocorrida a 13 de março de 1823, às margens do rio Jenipapo, teve papel decisivo para manter a unidade territorial do país. Consistiu na luta de vaqueiros, agricultores e outros trabalhadores contra as tropas do Major João José da Cunha Fidié, comandante das tropas portuguesas que cumpria ordens de D. João VI, Rei de Portugal, para manter o norte do Brasil (rico em gado bovino) sob o domínio português.

Desprovido de armas e sem a menor experiência de guerra, o povo do Piauí, auxiliado por alguns maranhenses e cearenses, lutou bravamente com facões, foices e outros instrumentos de trabalho para proteger sua querida terra, impedindo que Fidié chegasse a Oeiras (então capital do Piauí), onde certamente não encontraria resistência e alcançaria seu intento. Os “Heróis do Jenipapo” perderam a batalha, mas não a guerra, pois forçaram Fidié a seguir para o Maranhão, onde, cercado por piauienses e cearenses, se rendeu e foi preso em 31 de julho de 1823. A Batalha do Jenipapo foi o retrato da bravura de um povo na luta pela sua liberdade.

Em reconhecimento à bravura dos combatentes independentes, o poeta Carlos Drummond de Andrade, imortalizou-os no poema “Cemitérios” (In Fazendeiro do Ar. item II. Campo Maior): “No cemitério de Batalhão os mortos do Jenipapo / Não sofrem chuva nem solo telheiro os protege / Asa imóvel na ruína campeira”.


RELEVO

A bela Serra de Santo Antonio em Campo Maior

O município de Campo Maior não possui grandes elevações e as planícies predominam na bacia sedimentar do Meio Norte, sendo sua baixada no rio Longá a de maior significação, onde há zonas intercaladas de "Cuestas" com chapadas de altitudes de 150 a 300 metros na parte Leste, em que ocorre surgimento da Serra de Santo Antônio (um prolongamento da Serra da Ibiapaba) e as elevações de acesso a Castelo do Piauí e Pedro II.


CLIMA

Campo Maior tem clima quente com uma temperatura média de 28º C.

O belíssimo Açude Grande

HIDROGRAFIA

Banhado pelos rios Longá, Jenipapo, Surubim, Titara e Fundo, que não são perenes, e os riachos Longazinho, Pontilhão, Jatobá, Angelim, Pintadas, Camaleão, Salubre e as lagoas de Búfalo, Sucurujá, Batoque, Arraial, Tuturumbá e Olaria, o município possui dezenas de açudes e barragens, destacando-se pela sua localização privilegiada o Açude Grande, no perímetro urbano, e as barragens do Emparedado, Bananeiras, Boqueirão, Corredores, Formiga, Surubim e Estrela, que podem reter considerável volume de água durante os períodos normais de chuvas. Merecem destaque, tanto por suas belezas quanto para recanto de lazer e banhos, as cachoeiras - quedas d'águas - no rio Foge Homem, na fazendo Pedras Negras, do Jatobá, no rio Jatobá, do Gavião e dos Pereiras, no lugar Buritizinho, Bica do Amarante, no lugar Frutica/Macacos, e finalmente as bicas e piscinas naturais existentes na Serra de Santo Antônio.


SOLO

Com formação de rochas do tipo "folhelhos" na formação Longá, a espessura variada que chega a atingir cerca de 150 metros, sofre um adelgaçamento para o sul, susceptível à erosão e acidez em grandes extensões. No subsolo há grandes reservas d'água e por isso Campo Maior já conta com mais de 300 poços perfurados e atendendo diversas comunidades e fazendas.


VEGETAÇÃO

Pela determinação do clima e solo, o município possui preponderantemente a sua vegetação concentrada no cerrado em transição para caatinga, vegetação rasteira com pouca predominância de árvores. Os campos limpos - as campinas - são características muito marcantes na região e ocupando extensas áreas afiguram-se ser adequadas a pecuária e à produção de cera, matéria-prima extraída das carnaubeiras nativas, uma das principais riquezas da microrregião de Campo Maior. Na região leste, entretanto, caracterizada por solos areno-argilosos, de matas, encontram-se inúmeras variedades de árvores frondosas como o angico preto, branco, a candeia, a faveira, a gameleira, chapadeiro, mirindiba, oiticica, jatobá, pereiro, sapucaia, umurana, entre outras.


ECONOMIA

A economia local está baseada nas atividades comerciais, na agricultura, na pecuária e no extrativismo. A cidade possui potencial como produtora de caprinos e ovinos, que se adaptam com facilidade às condições climáticas da região. Além disso, o município é um dos maiores produtores de gado de corte, abastecendo a capital e as cidades vizinhas.

Campo Maior concentra também um dos maiores pólos religiosos do Nordeste, contando com a Catedral de Santo Antônio, que atrai turistas para os maiores festejos Católicos do estado.


CULTURA

Biblioteca

A Biblioteca Municipal de Campo Maior foi criada em 1940, através do Decreto-Lei Nº 38, de 29 de outubro de 1940, época da gestão do prefeito Francisco Alves Cavalcante.

Literatura

A Terra dos Carnaubais conta com Escritores Consagrados como:

• Monsenhor Chaves
• Pe. Cláudio Melo
• Elmar Carvalho
• João Alves
• Jonas Braga
• Raimundo Nonato Monteiro de Santana
• Abdias Silva
• Geraldo Fontinele
• Cláudio Pacheco Brasil
• Zé Omar
• Evaldo Lopes (poeta)
• José Augusto Paz Ximenes Furtado
• Helano Lopes (poeta)

Cunha Neto entre sua esposa Ana e a Filha Ana Maria

José da Cunha Neto nasceu em 2 de Junho de 1924. Escreveu vários livros e centenas de poesias no estilo literatura de cordel sobre Campo Maior, sua história e seu povo. Ocupou a cadeira 12 da Academia Campomaiorense de Artes e Letras - ACALE. O poeta foi homenageado com diversas comendas, entre elas, a Medalha do Mérito Heróis do Jenipapo. Cunha Neto faleceu em 7 de Fevereiro de 2010.


ESPORTE

A cidade de Campo Maior conta com dois times de futebol que disputam o campeonato piauiense. Comercial e Caiçara são os dois clubes que realizam o clássico de Campo Maior.

TURISMO

O lindo pôr-do-sol de Campo Maior com suas garças selvagens sobrevoando toda a área verde do açude grande não pode deixar de ser fotografado. Campo Maior oferece opções de turismo religioso, histórico, cultural, de lazer e ecológico. A cidade abriga um dos maiores pólos religiosos da região Nordeste do Brasil, realizadas especialmente na Catedral de Santo Antônio. De forte apelo histórico, um de seus principais marcos é o Monumento Nacional do Jenipapo, construído em 1975, patrimônio histórico mais antigo da cidade. Os grandes eventos realizados no município acontecem no Complexo de Cultura e Lazer Valdir de Carvalho Fortes. Segue abaixo uma lista com os principais pontos turísticos:

Complexo de Cultura e Lazer Valdir Fortes

O Palacete dos Pacheco

Um elegante sobrado localizado na Avenida José Paulino, nº 496, no centro de Campo Maior, ao lado da residência do ex-prefeito Dácio Bona. O prédio é todo branco com traços arquitetônicos pré-modernistas com detalhes porticais. Sua preservação é de acordo com a Lei Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial. O Palacete teve sua construção iniciada em fins da década de 40 para se tornar propriedade da família Pacheco, sendo que o último membro da família a residir no Palacete foi o ex-prefeito Ivon Pacheco, que ali viveu até seu falecimento, em 1988.

O Açude Grande

 

Fonte de inspiração para os poetas, músicos, artistas e turistas que passam pelo local, o Açude Grande de Campo Maior é uma dos pontos mais visitados na cidade dos Heróis do Jenipapo. O Açude é também um santuário ecológico habitado por diversas aves como patos, marrecos, garças, peixes dentre outros. Lá os passeios prosaicos são os mais procurados por pessoas que fazem caminhadas nas passarelas que, ornamentadas de carnaúbas, enfeitam a cidade.

A Barragem dos Corredores

Com uma extensão de 22 km de espelho d’água, localizada na PI-115 (Campo Maior/Castelo do Piauí). Fica a aproximadamente 50 Km do centro da cidade.

A Serra dos Corredores (Serra Azul)

Outro ponto de visita obrigatória, situado nos arredores da cidade que surpreende também com banhos de água cristalina e gelada em suas piscinas naturais. Aos que praticam esportes radicais como rapel e trilhas, a área é bastante propícia para essas e outras modalidades esportivas.

O Monumento Nacional do Jenipapo

Erguido em 1975, inaugurado pelo governador Alberto Silva, situado à margem esquerda da BR-343 próximo ao rio Jenipapo, patrimônio histórico mais antigo da cidade, testemunha a bravura dos que, com seu sangue, preservaram a unidade nacional e deram eloquente exemplo de brasilidade às futuras gerações.

O Museu Zé Didor

Apreciador de relíquias, considerado um dos maiores museus particulares do mundo, com acervo de mais de 10.000 peças. Criado em 1993, localizado na antiga estação ferroviária de Campo Maior. A Prefeitura Municipal de Campo Maior dará início em breve à construção da Praça de Eventos onde, além de um centro de comercialização artesanal e palco para grandes shows funcionará o museu, tendo o acervo que traz expressões materiais que são tão vivas quanto a memória do povo.

Os Campos e Fazendas

Campo Maior também é muito conhecida por suas belas paisagens naturais e por suas fazendas históricas, onde se pode desenvolver o turismo rural e ecológico através de passeios a cavalo ou a pé nos tranquilos e vastos campos e banhar em barragens e lagos naturais.

O Memorial  Monsenhor Mateus

Erguido na Praça Bona Primo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao povo de Campo Maior. Construído com recursos da comunidade, sob o comando importante de uma comissão. Inaugurado no dia 23 de maio de 1992.
Mateus Cortez Rufino, chegou em Campo Maior, no ano de 1941.

GASTRONOMIA

A gastronomia local tem como principal ícone a carne de sol, prato tradicional e obrigatório, tornando-se marca registrada na culinária de Campo Maior e, por isso, é possível ver mantos de carnes secando ao sol nas principais churrascarias e açougues da cidade. Outras comidas típicas são a Paçoca e Maria Isabel, sendo que essas apresentam o uso da Carne de Sol na preparação da comida.

A cultura local é tão influenciada pela criação do gado que, em 13 de março de 1984, foi inaugurado o Museu do Couro.

Recentemente, a cidade também conta com o Festival Gastronômico e Ecocultural Sabor Maior.

POLÍTICA

Até a presente data, Campo Maior já foi administrado pelos seguintes gestores municipais:

• Francisco Alves Cavalcante
• Aldemar Mendes de Melo (interino)
• Vicencia Alves de Menezes Cavalcanti
• Antonio da Costa Leitão (interino)
• José Martins Lustosa (interino)
• Sigefredo Pacheco
• José Paulino de Miranda
• Francisco Alves Cavalcanti
• Luis Capucho do Vale (interino)
• Nilo de Santana Oliveira (interino)
• Raimundo Ney Bauman
• Ascendino Pinto de Aragão
• Edgar Miranda (duas interinidades)
• Manoel Felício Pinto (interino)
• Joaquim Oleveira (interino)
• Valdeck Bona (3 vezes)
• Ovídio Bona (interino)
• Arão Santana (interino)
• Humberto Bona (interino)
• Aloísio Portela (interino)
• Ivon Pacheco (interino)
• R. N. Monteiro de Santana
• Oscar Castelo Branco Filho
• José Olímpio da Paz
• Alípio Ibiapina (interino)
• João de Deus Torres
• Agenor Leite Melo (interino)
• Benício Melo (interino por 2 dias)
• Prof. Raimundo Nonato Andrade
• Jaime da Paz
• Dácio Bona
• José Olimpio da Paz
• Joaquim Mamede Lima
• Cezar Ribeiro Melo
• Raimundo Nonato Bona (Carbureto)
• Marco Aurélio Bona
• Antonio Lustosa Machado
• Raimundo Nonato Bona (Carbureto)
• Maria Deusuíte Correa Bona (interina, 3 meses)
• Raimundo Nonato Bona (Carbureto)
• João Félix de Andrade Filho
• Edvaldo da Silva Lima
• Luís Rodrigues Lima
• Paulo Martins
• João Félix de Andrade Filho
• Paulo Martins (atual)

 

Fontes:

Prefeitura de Campo Maior

Governo do Estado do Piauí

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
www.180graus.com

POLÍTICA

CORRUPÇÃO

Outra eleição se aproxima e uma das grandes preocupações dos eleitores brasileiros diz respeito ao problema da corrupção desenfreada que tem se intensificado nos últimos anos, em todo o mundo, sobretudo nos países mais pobres.

Na Política, o termo "corrupção" refere-se à transformação danosa da personalidade da pessoa que, em posição de exercer poder político sobre os demais cidadãos, passa a usar este poder em benefício próprio.

Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades. As muitas formas de corrupção incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo e peculato.

A corrupção impede o desenvolvimento econômico da nação ao permitir a extração de renda de setores vulneráveis da população ou de pessoas ou de empresas que conseguiram juntar riqueza patrimonial. A espoliação desta riqueza passa a ser o objetivo dos detentores do poder político.

No Brasil, um dos principais obstáculos do combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.

Em todo o mundo, calcula-se que a corrupção envolva mais de 1 trilhão de dólares por ano. Um estado de corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões".

LAMENTAÇÕES DE UM CORRUPTO

Analise a seguir a carta anônima de um corrupto em fim de carreira:

Finalmente acordei de um pesadelo que parecia tão real e impossível de fugir. Estive preso em teias tão fortes que jamais imaginei escapar.

Ao abrir os olhos, percebi que, durante muito tempo, não tive vida de verdade. Tornei-me um vampiro, um morto-vivo em lento processo de decomposição, alimentando-me vorazmente do sangue daqueles que confiaram a mim a administração de seus bens e interesses.

Lembrei-me então de minha vida anterior. Certamente, tinha um futuro promissor e muitos projetos importantes antes de ser seduzido pelo mal e da depravação moral tomar conta de meu ser por completo. Tinha dois caminhos a escolher, mas escolhi mal. Decidi pelo caminho da perdição, iludido por promessas de poder e imortalidade. 

Apesar das dificuldades inerentes à vida de qualquer ser humano, eu era feliz, pois possuía os dons mais preciosos que qualquer pessoa pode desfrutar neste mundo:

1) Família, a qual sustentava honestamente com o suor do meu rosto e não com dinheiro desviado das contas públicas;

2) Integridade, não vivia na devassidão, mas era fiel à minha esposa e meus filhos tinham orgulho do pai;

3) Amigos, e não oportunistas cheios de falsidade que me abraçavam e com palavras lisonjeiras me chamavam de “grande líder”;

4) Liberdade, era uma pessoa livre, com permissão de ir e vir e isenta de restrições externas ou coação física e moral;

5) Paz, pois dormia tranquilo, sem o peso na consciência por causa de muitas mortes inocentes;

6) Honra, porque era virtuoso e andava de cabeça erguida, pagava minhas dívidas e gozava de boa reputação junto a sociedade;

7) Coragem, tinha força moral, intrepidez, ousadia diante dos problemas e não fugia de minhas responsabilidades;

8) Saúde, não era usuário de drogas, e nem tinha que ir constantemente ao médico por causa da tensão e das inúmeras perturbações e enfermidades ligadas ao estresse;

9) Lealdade, não traía aqueles que depositavam sua confiança em mim e cumpria com todos os compromissos firmados e;

10) Amor, me importava com os outros e fazia boas ações em favor do meu próximo.

           

Hoje, infelizmente, minha situação é triste e lamentável.

Não tenho mais uma família, pois minha esposa, cansada de viver sozinha e de ser traída, pediu o divórcio, e meus filhos têm vergonha de mim. Não tenho mais um lar, pois a justiça tomou meus bens para cobrir o rombo que fiz durante meu mandato. Não tenho amigos, pois os que se declaravam como tais, apenas queriam se beneficiar com lavagem de dinheiro, farras, prostituição, tráfico, contrabandos e vícios que eu podia proporcionar. Já não sei mais o que é paz, pois sou assombrado dia e noite com temores de um perigo real e iminente, cujo horror me rouba o sono. Tampouco há honra, porquanto meu nome está relacionado com escândalos de corrupção e associado a práticas de maus costumes. Sou um covarde, pois vivo apreensivo, com receio de ofender, de causar nojo ou de ser desagradável às pessoas que me rodeiam. Minha saúde acabou, pois os anos de depravação física e dependência química destruíram minhas funções físicas e mentais e roubaram o vigor que outrora possuía. Até mesmo o direito de amar me foi vedado.

Eu me sinto um verme imundo. E nesta cela fria na qual me encontro, há apenas solidão e tristeza consumindo meu coração. Portanto, sem motivos para continuar, tudo que me resta agora é livrar o mundo de ser tão desprezível...

Autor desconhecido

Fontes de pesquisa:

RESENDE, Enio. Cidadania: o remédio para as doenças culturais brasileiras. 2.ed. São Paulo: Summus, 1992.

NUNES, Wálter e LEITÃO, Matheus. (2007). O Brasil está mais corrupto? "Revista Época". 16 de julho de 2007. p. 41.

EDUCAÇÃO

O Curso de Direito

 

 

Conceito de Direito

 

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.

O Bacharel em Direito

Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.

O mercado de trabalho

 

Desde o primeiro semestre de 2010 tramita no Senado um anteprojeto para elaboração do novo Código de Processo Civil. Ele prevê a criação de instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda no setor público nas esferas federais e estaduais, que já é grande para o egresso do curso de Direito, deve aumentar. Faltam profissionais para trabalhar no Judiciário brasileiro e o número de magistrados ainda é menor que o necessário. Os concursos públicos para bacharéis deve continuar crescendo nos próximos anos. "Mesmo para vagas que exigem nível superior, não necessariamente em Direito, como para auditor ou analista da Receita Federal, os advogados têm boas condições de concorrer, pois já chegam mais bem preparados com o conhecimento de legislação", afirma Yaska Fernanda de Lima Campos, coordenadora do curso de Direito da UFMG. Estão com perspectivas de crescimento ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. O uso cada vez maior de recursos de informática valoriza o direito da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet.
Além dessas áreas, também têm destaque o direito internacional e o no campo da genética. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de direito, por sua vez, abrem vagas para advogados e estagiários.
Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente, que não tem recursos para contratar advogado. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitido para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil.

Salário inicial: R$ 1.749,49 (até um ano de inscrição na OAB; fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro).

 

O curso

Foco na teoria

O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.


Duração média: cinco anos.

Outros nomes: Ciências Jurídicas e Sociais; Direito Internacional.

 

O que você pode fazer

 

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA

 

Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

Arbitragem internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito ambiental

Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

Direito comercial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.

Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade intelectual

Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

A CARREIRA JURÍDICA

 

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira:

Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Fonte:

http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/ciencias-humanas-sociais/direito-601915.shtml

DIREITO

10 fatos sobre o curso e a carreira de Direito

1. É preciso gostar de ler

O material de trabalho do estudante de Direito é a linguagem e as leis. É importante gostar de ler, escrever e de se aprimorar sempre. O Direito é dinâmico, justamente porque lida com a realidade e com as pessoas. É preciso se atualizar constantemente.

2. A escrita é importante

É preciso tomar cuidado para não se deixar influenciar pela imagem que o cinema passa sobre a profissão. Muitos filmes americanos com histórias em tribunais mostram o advogado falando sem parar, exaltado, mas isso é o modelo americano. No Brasil é diferente, tudo é muito escrito.

3. O Direito lida com o conflito

Outra característica importante do estudante é a combatividade, pois o Direito lida diretamente com o conflito; o trato com as pessoas e o gosto por questões de humanidades também contam.

4. O curso tem duração de cinco anos

Esse é o tempo que você levará, no mínimo, para se formar. Os cursos são diurnos ou noturnos na maioria das universidades, mas também podem ser integrais.

5. A disciplinas, em sua maioria, são teóricas

As aulas abordam questões de humanas, como Filosofia e Sociologia. Treina-se também a parte da oratória, com seminários onde estudantes apresentam um tema e exercitam fala e argumentação.

6. O estágio é obrigatório

Todo estudante precisa estagiar. Para ajudá-los, as universidades costumam ter convênio com fóruns, por exemplo, onde os alunos podem trabalhar.

7. Há diferentes caminhos depois da graduação

Se você quer seguir na área acadêmica, pode fazer mestrado e doutorado. Outro caminho são as especializações, cursos de um ano e meio de duração com conteúdo mais específico, como Direito Empresarial e Direito Econômico.

8. Só o diploma universitário não basta

Não se consegue ser advogado, juiz ou promotor apenas com o diploma da universidade. É preciso passar por provas, como o dificílimo Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público (para quem quer ser promotor).

9. Várias carreiras só podem ser seguidas por quem cursou Direito

Advogado, procurador (o advogado de um município, estado ou da União), promotor de justiça, magistratura (juiz), delegado de polícia, tabelião e professor de Direito são áreas que exigem o diploma do curso. Já outras não são exclusivas, mas quem fez o curso tem uma boa base, como diplomata e administrador público.

10. Há demanda por professores

Com a criação de novas universidades e cursos de Direito, professores estão cada vez mais requisitados. Quem seguir a área acadêmica pode ter boas chances no mercado.

Fonte:

http://guiadoestudante.abril.com.br/blogs/pordentrodasprofissoes/dez-fatos-sobre-o-curso-e-a-carreira-de-direito/