DIREITO

Advogado: Doutor por excelência

Segundo o Dicionário Michaelis, advogado é um "Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta"

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto por ser a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça. No Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender os seus interesses.

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Tal como o Juiz, o Promotor, o Defensor Público e os juristas em geral, o Advogado é um operador do direito imprescindível à manutenção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por ser uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo, a atividade do advogado (advocacia) transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de múnus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão, que denota "o que procede de autoridade pública ou da lei, e obriga o indivíduo a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social".

Múnus, em latim, significa encargo, dever, ônus. Trata-se de obrigação decorrente de acordo ou lei, sendo que, neste último caso, denomina-se múnus público. O dever de prestar depoimento como testemunha, por exemplo, é considerado um múnus público, assim como o dever de votar (Art. 2º, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), Art. 359 do CP).

O advogado é o único profissional que pode ser chamado de “Doutor” sem possuir o doutorado. O título de Doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades.

O título de Doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág. 05), que considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

O que é ser advogado?

Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público.

 

Características necessárias para ser um bom advogado?

 

Um bom advogado precisa ter muito gosto por leitura, boa memória, capacidade de reflexão e de associação de ideias, boa argumentação e habilidade em negociação. Dominar o português formal e ser comunicativo é fundamental.

 

Qualidades essenciais:

• autoconfiança
• autocontrole
• capacidade de análise
• capacidade de convencimento
• capacidade de negociação
• capacidade de pensar e agir sob pressão
• capacidade de síntese
• discrição
• espírito de investigação
• gosto pela pesquisa e pelos estudos
• gosto pelo debate
• habilidade para mediar conflitos
• iniciativa
• interesse por temas da atualidade
• senso crítico
• senso de ética
• senso de responsabilidade
• probidade

 

Qual a formação necessária para ser um advogado?

Desse profissional é exigido o curso superior de direito, com duração de cinco anos,  em instituição de ensino, além de estágio obrigatório. Cumprindo as duas exigências, obtém-se o diploma de bacharel em direito. Entretanto, o exercício da profissão é regulamentado e só é permitido após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova complexa, com um alto índice de reprovação. Para ser bem-sucedido nesta área, são necessários sólidos conhecimentos em filosofia, lógica, política e economia; domínio da língua portuguesa e do vocabulário do direito; domínio da informática, particularmente da internet, adotada em massa pela área jurídica para pesquisar grande parte da legislação brasileira e internacional.
A obrigatoriedade dessa prova para a prática da advocacia é considerada inconstitucional por impedir o acesso à profissão por aqueles que concluem o curso de direito. Especialmente por que não há essa exigência com os outros cursos superiores.

 

Principais atividades de um advogado

Em qualquer ramo, as principais atividades dos advogados são:

• atendem clientes, avaliam seus casos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo, muitas vezes implicando participação ativa na vida pessoal do indivíduo ou no cotidiano da empresa;
• pesquisam o histórico do caso e de outros semelhantes, que formam a chamada jurisprudência;
• participam de reuniões de discussão do processo com sócios, assistentes, pesquisadores e pessoal de apoio, para debater os vários caminhos que um processo pode tomar;
• encaminham processos à justiça e acompanham seu andamento em todas as instâncias;
• promovem investigações ou acompanham as investigações da polícia e apresentam recursos;
• preparam defesas e alegações;
• participam de audiências e julgamentos, interrogando testemunhas e argumentando com o juiz ou com o corpo de jurados, em se tratando de tribunais de júri;
• o advogado pode ainda aprofundar seus estudos legais e transformar-se em jurista, prestando consultoria de alto nível a governos e instituições, ou dedicar-se ao ensino do direito.

 

Áreas de atuação e especialidades

Atualmente a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades.

• Advocacia Pública - Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
• Advocacia - Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.
• Direito Administrativo - Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.
• Direito Civil - Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).
• Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.
• Direito Comercial - Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
• Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.
• Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.
• Direito Penal ou Criminal - Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.
• Direito Tributário - Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações fiscais e tributárias.
• Direito Trabalhista ou Previdenciário - Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.

 

Mas a principal atribuição de um advogado é postular em juízo (mover ações judiciais), a direito seu ou de outrem. Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da Ciência da Administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto na Inglaterra, em que há divisão entre “barristers” que atuam nos tribunais superiores, e os “solicitors”, que advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

Mercado de trabalho

Apesar do grande número de bacharéis formados, o mercado ainda é promissor para aqueles que adquirem uma excelente formação. Mas, infelizmente, a qualidade média dos cursos ainda é muito baixa - o índice de reprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é muito alta, trazendo como consequência a falta de bons profissionais em todo o país.

Atualmente, no Brasil, há ótimas oportunidades no setor privado, especialmente nas seguintes especializações: direito autoral (advogando para artistas, gravadoras de disco e fabricantes de software no combate à "pirataria"), direito ambiental (assessorando indústrias de atividades poluidoras), direito tributário (trabalhando para empresas na redução da carga de impostos), direito do consumidor e comercial (na área de fusões, aquisições e privatizações de empresas). Em contrapartida, no setor público, todos os anos são realizados vários concursos para pessoas formadas em direito - entre os cargos de promotores, defensores públicos, delegados e juízes.

Curiosidades

A profissão ou o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data. Demóstenes (384-322 a.C.) teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.

Desde que o homem passou a viver em sociedade foram criadas normas de comportamento, impondo limites aos indivíduos. Na Ásia e na África foram encontrados registros milenares que estabeleciam regras para uma convivência pacífica, em tribos nômades, portanto a história do Direito acompanha a da sociedade, evoluindo com ela.

O Direito é legado de muitas civilizações, mas a herança mais valiosa para a legislação brasileira foi a romana. Desde a origem de Roma até a morte de Justiniano, em 565 a C. foi sendo criado um código legislativo o qual é base da justiça, ou seja, com institutos, práticas e entendimentos doutrinários ainda vigentes. Influências também significativas foram as do Império Germânico, da Igreja, de movimentos da Idade Média, da Revolução Industrial, e de muitos outros movimentos, pois o Direito evolui de acordo com a sociedade e, inevitavelmente, se molda a ela.

Onde achar mais informações

• Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)

Fontes:

http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/advogado

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª edição - São Paulo: Malheiros, 2006. (ISBN 85-7420-740-3)